O deputado socialista Paulo Borges apresentou esta quinta-feira à Assembleia Legislativa dos Açores, em nome do PS/Açores,  o seguinte voto de congratulação, aprovado por unanimidade, que se transcreve na íntegra:   DECLARAÇÃO DE GUADALOUPE - BIODIVERSIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NAS Regiões Ultraperiféricas (RUPs) e Países e Territórios Ultramarinos (PTUs)   Realizou-se em Guadaloupe a Conferência Internacional “Biodiversidade e Mudanças Climáticas” (22 a 25 de Outubro 2014) consagrada à Biodiversidade das Regiões Ultraperiféricas (RUPs) e Países e Territórios Ultramarinos (PTUs) da Europa, uma iniciativa da Convenção da Diversidade Biológica (CBD), da União Internacional da Conservação da Natureza (IUCN), da União Europeia e do Governo Francês. Num evento que aglomerou mais de 250 participantes representando a comunidade científica, os governos, entidades financiadoras de ciência e tecnologia, ONGAs, empresas, etc., os participantes trabalharam durante três intensos dias em soluções para a protecção da biodiversidade nas RUPs e PTUs perante a ameaça actual e futura das alterações climáticas. Este evento surge como consequência de uma situação de emergência internacional, em que as ilhas oceânicas se deparam com situações dramáticas em consequência das alterações climáticas. De facto, existe a perceção de que a “casa já está a arder” e são necessárias medidas urgentes para evitar desastres ecológicos, com perda de biodiversidade e de vidas Humanas. Entre os maiores problemas que muitas ilhas estão a enfrentar destacam-se eventos climáticos extremos com perda de vidas Humanas, fenómenos de seca, erosão costeira, acidificação do mar com destruição de corais e biodiversidade associada, expansão de espécies invasoras no mar e em terra, emergência de novas doenças nos animais domésticos e no Homem, degradação de habitats naturais e extinção de espécies e consequente degradação de vários serviços dos ecossistemas (e.g. água potável, polinização, controle de pragas, mitigação de cheias, etc.). O objectivo principal deste evento era elencar acções concretas para agir de forma a num espaço temporal de 50 anos evitar que muitos dos fenómenos atrás elencados se possam tornar uma realidade insustentável. Depois de três dias de trabalho intenso e negociações, foi produzida a “Declaração de Guadaloupe”, lida no Parlamento da Guadaloupe sob a presidência do Presidente do Conselho Regional de Guadaloupe, Victorin Lurel e da Ministra de Ecologia, Desenvolvimento Sustentável e Energia, Ségolène Royale. Esta declaração está dividida em cinco áreas temáticas estratégicas que podem ser sumarizadas da seguinte forma: Criar Resiliência – Como resolução pretende-se que as nossas ilhas tenham uma elevada penetração de energias alternativas para fazer face à diminuição das emissões de carbono; haja a promoção de iniciativas para que a gestão correcta dos ecossistemas naturais crie condições para que as populações Humanas tenham sempre acesso a água potável de qualidade; promover a colaboração entre as RUPs e PTUs para partilhar soluções sustentáveis de uso dos serviços dos ecossistemas. Estancar a perda de biodiversidade- desenvolver indicadores de perca de biodiversidade comuns entre as RUPs e PTUs; obter os dados necessários para operacionalizar indicadores; identificar boas práticas na pesca; estancar a entrada de espécies invasoras, promovendo iniciativas de aviso, controle e erradicação quando necessário; melhorar a gestão efectiva de áreas protegidas; estabelecer uma listagem dos habitats e espécies ameaçadas inclindo variedades e raças agrícolas; desenvolver acções concretas de recupareção de habitats degradados; mobilizar especialistas em grupos mal conhecidos (e.g. Fungos, Musgos); parar a exploração não sustentável de recursos marinhos e terrestres. Desenvolver a economia verde e azul – financiar projectos que promovam a inovação e a diversificação em processos sustentáveis nas áreas do turismo, agricultura, silvicultura, aquacultura, pescas, energia...; Usar de forma sustentável os recursos marinhos promovendo a governança local e planos de gestão adequados. Em termos operacionais pretende-se: a) devenvolver soluções baseadas na natureza e que amplifiquem os serviços dos ecossistemas; b) se necessário criar taxas para os serviços dos ecossistemas; c) promover a acção de pequenas e médias empresas que trabalhem em iniciativas inovadoras e sustentáveis; d) promover acções de planeamento das zonas marinhas. Promover a Investigação – Pretende-se tornar as RUPs e os PTUs regiões estratégicas para o investimento em investigação de forma a desenvolver conhecimento relevante e de nível internacional mas motivado por necessidades locais, reconhecendo que: a) as ilhas constituem laboratórios naturais para investigação em biodiversidade e alterações climáticas; b) existe já conhecimento local; c) valor adicional devido à ligação com a Europa. Em termos operacionais pretende-se: a) desenvolver investigação com relevância socio-económica e relacionada com a bodiversidade e alterações climáticas especificas das RUPs e PTUs; b) desenvolver, adaptar e validar novas medidas e alternativas de gestãoda biodiversidade; c) promover a criação de conhecimento transdisciplinar e transferência do conhecimento para a sociedade; d) promover as inicitiavas NETBIOME e CARIVET; e) promover investigação de longo prazo de forma a obter séries temporais adequadas para apoiar decisões relacionadas com a biodiversidade e mudanças climáticas baseadas em evidências concretas. Mobilizar e tornar mais fácil o acesso a financiamento – Pretende-se ajudar as RUPs e PTUs a aceder de forma mais eficiente aos fundos já existentes e ao mesmo tempo desenvolver mecanismos para que outros fundos possam ser dedicados às RUPs e PTUs (e.g. estender o LIFE+ às PTUs). Como estratégia orientadora pretende-se usar o programa BEST como forma de financiamento dedicado à biodiversidade, serviços de ecossistemas, e mudanças climáticas nas RUPs e PTUs, tendo igualmente uma especial atenção ao financiamento de projectos propostos por instituições de pequena dimensão e ONGAS.   Em síntese, e numa altura em que o Governo Regional dos Açores aprovou a “Estratégia Regional para as Alterações Climáticas” (ERAC), a “Declaração de Guadaloupe” vem confirmar a necessidade do aumento da cooperação trans-regional de forma a suportar políticas orientadoras dos governos das RUPs e PTUs para a presevação da biodiversidade, assim como de um apoio mais concreto da União Europeia às RUPs e PTUs para a mitigação dos impactos das alterações climáticas.   Assim, e nos termos regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta, pelos motivos acima exposto, um voto de congratulação pelo teor da “Declaração de Guadaloupe”, a qual se afigura fundamental para a defesa da Biodiversidade das Regiões Ultraperiféricas (RUPs) e Países e Territórios Ultramarinos (PTUs) da Europa.   Que deste voto seja dado conhecimento à Direção Regional do Ambiente, à Direção Regional dos Assuntos do Mar, à Direção Regional de Ciência e Tecnologia e à Universidade dos Açores, na figura do seu Magnífico Reitor.    Som Paulo Borges